Comunicado aos Usuários sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Buspay realça seu compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes, colaboradores e usuários de seus aplicativos e de suas plataformas. E nessa seara antecipamos alguns importantes conceitos e informações e que são pertinentes ao ambiente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conceitos esses que virão a se completar com a atualização dos nossos “termos de uso e política de privacidade”, em breve objeto de divulgação.

Em caso de dúvidas nossos canais de atendimento estão à disposição.

• Direitos dos usuários

 O titular dos dados pessoais, tem o direito conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, de obter as informações referentes aos dados em tratamento, a qualquer momento e mediante requisição formal, podendo, inclusive, solicitar a correção, atualização, ou portabilidade dos mesmo.

• Conceitos importantes

“Titular de dados” – toda pessoa física que utilizará a plataforma e o aplicativo.

“Dados pessoais” – qualquer informação em tratamento pela Buspay relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual seja possível identificar uma pessoa ou com ela estabelecer contato.

“Tratamento” – O tratamento de dados pessoais consiste na coleta, recepção, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, classificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.

“Finalidade” – objetivo do tratamento.

“Necessidade” – Motivação que fundamenta o tratamento de dados pessoais para que seja atingida a finalidade. O tratamento de dados pessoais, deve se limitar às autorizações legais e/ou ao consentimento pessoal do titular para o alcance da finalidade, segundo os critérios de pertinência, proporcionalidade e razoabilidade.

“Consentimento” – para os casos não previstos em lei, trata-se da autorização clara e objetiva que o titular de dados outorga à Buspay com finalidade previamente estipulada ou seguindo obrigações legais. Após outorgado o consentimento, o titular pode revogá-lo a qualquer momento sem caráter retroativo, ou seja, não alcança procedimentos realizados previamente.

• Sujeitos tutelados pela política de adequação à LGPD

A adequação em curso, cuja nova política de privacidade será oportunamente publicada, alcança a todos os usuários dos aplicativos e das plataformas que, de algum modo, tenham seus dados pessoais tratados pela Buspay e seu conglomerado.

• Legislação aplicável

A Lei 13.709/18 (LGPD), em concurso com as demais normas legais e administrativas, incluindo-se a Resolução nº 4.658/18, dão respaldo à proteção de dados pessoais, de forma a que o tratamento respectivo tenha foco na transparência, segurança, governança responsável e ética, valores esses cultuados pela Buspay

• Dados pessoais coletados

Quando o usuário utiliza as plataforma(s) ou aplicativo(s) da Buspay para transações financeiras são coletados dados pessoais (cadastrais, financeiros e transacionais) tratados em conformidade com as respectivas finalidades de uso e obrigações legais, compatíveis com as atividades realizadas pela companhia. São eles:

Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, data de nascimento, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital, raça, cor, sexo, e eventualmente outros dados pessoais que venham a ser definidos como sensíveis, de acordo com a legislação aplicável,

Dados financeiros e transacionais: informações sobre operações e transações bancárias, financeiras e de pagamento, produtos e serviços contratados ou que se pretenda contratar e sua utilização (inclusive nossos produtos financeiros, bancários, de crédito, financiamento, câmbio, investimento, seguros, previdência, capitalização, consórcio, cartão de crédito e serviços de pagamento, operações de câmbio, dentre outras).

Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços.

Informes sobre situação financeira ou de crédito do usuário e/ou de terceiros: podemos acessar os dados sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio, negativação, dados do cadastro positivo, inclusive dados detalhados de cadastro positivo ou dados de Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, de acordo com a legislação aplicável.

• Informações coletadas por dispositivos tecnológicos dos usuários

Os sistemas eletrônicos da Buspay poderão coletar informações sobre seus dispositivos tecnológicos tais como informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Do mesmo modo poderão ser coletadas informações que os usuários consintam, tais como geolocalização, cuja finalidade é outorgar maior segurança com prevenção à fraudes, proteção de crédito, outorga de comodidades e benefícios.

Pode ainda a Buspay, solicitar autorização para, através de determinadas funcionalidades de nossas plataformas e aplicativos, tratar dados biométricos e cadastrais para permitir maior segurança no envio de informações contratuais, extratos, faturas, boletos e comprovantes de pagamento.

• Informações sobre o usuário oriundas de terceiros

A Buspay poderá se valer de informações prestadas de terceiros tais como fontes públicas, agências ou órgãos de créditos, provedores de dados e empresas que vendem serviços de cadastros ou de registros.

• Dados sobre hábitos de navegação

A Buspay faz uso de cookies, que são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Esses arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e ajudam a identificar as preferências do usuário propiciando melhorias em suas experiências online. Os cookies permitem a coleta de dados da navegação, dependendo do dispositivo utilizado, das autorizações concedidas pelos usuários através de configurações de seus dispositivos e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podem ser utilizados cookies próprios ou de terceiros nos sites da Buspay e respectivos aplicativos. Os cookies se prestam ainda no auxílio do monitoramento e detecção de atividades suspeitas e/ou não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos próprios usuários; bem como no monitoramento, análise, aferição e pesquisa de acesso e do desempenho da utilização das aplicações e ferramentas pelos usuários.

O usuário pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional de cada dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos, por isso, importante lembrar que se determinados cookies forem desabilitados, os sites e aplicativos, ou alguns de seus recursos e funcionalidade poderão não funcionar corretamente.

• Finalidade do tratamento dos dados pessoais dos usuários

A Buspay realiza o tratamento de dados pessoais utilizando bases legais que podem variar de acordo com a finalidade da coleta e o tipo dos dados. O prazo para armazenamento dos dados pessoais pode variar de acordo com a base legal aplicável a cada situação e finalidade, conforme abaixo

Para prestar os serviços de gerenciamento de pagamento pelo aplicativo;

Para prestar serviços adequados às necessidades do usuário e trata-lo de forma mais personalizada;

Para realizar atividades de marketing e manter os usuários informados sobre os produtos e serviços da Buspay;

Para confirmar e avaliar a identidade e os dados fornecidos pelo usuário;

Para prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades fraudulentas;

Para cumprir obrigações legais ou regulatórias a que estamos sujeitos;

Com o intuito de melhorar os serviços e a experiência do usuário, preservando sua individualidade e identificação;

Para fins administrativos e de gestão das nossas necessidades de negócio;

• Compartilhamento de dados

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Buspay: (i) com parceiros externos que prestam serviços e executam funções sob direção e em nome da Buspay; (ii) para proteção dos interesses da Buspay em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iv) com o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e demais autoridades competentes, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e outros ilícitos; (v) para cumprir obrigações legais e regulatórias; (vi) ainda, esclarecemos que as informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Buspay, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

• Sobre segurança das informações pessoais

Toda informação pessoal será transmitida por meio de página de Internet segura, que protege e encripta a informação dos usuários da Buspay. Os dados pessoais são armazenados em servidores físicos, ou por meios magnéticos mantidos com  elevados padrões de segurança. A Buspay emprega critérios, esforços e tecnologia de ponta para garantir a confidencialidade e segurança em prol de seus usuários. A Buspay armazena os dados de seus usuários de forma criptografada e emprega as melhores práticas do mercado para tanto. A Buspay também incentiva que seus usuários adotem procedimentos autoprotetivos, tais como: evitando acessar sites maliciosos; mantendo proteção antivirus instalada e vigente; se abstendo de fornecer dados pessoais de forma não autorizada, especialmente não compartilhando login e senha com terceiros.