Estes Termos de Uso (ou “Termos”) governam seu uso aplicativo BUSPAY, exceto quando afirmamos explicitamente que outros termos se aplicam, e fornecem informações sobre o Serviço da BUSPAY (o “Serviço”), descritas abaixo. Quando você cria uma conta do BUSPAY ou usa a plataforma, concorda com estes termos.
O Serviço da BUSPAY é um da BUSPAY, fornecido a você pela BUSPAY SA . Estes Termos de Uso, por conseguinte, constituem um acordo entre você e a BUSPAY SA.
O Serviço BUSPAY:
Concordamos em fornecer a você o Serviço do BUSPAY. O Serviço inclui todos os produtos, recursos, aplicativos,
serviços, tecnologias e software da BUSPAY que fornecemos para promover a missão da BUSPAY: criar tecnologia
de ponta a ponta para melhorar a vida das pessoas. O Serviço é composto pelos seguintes aspectos:
Como nosso Serviço é financiado:
Estabelecemos um contrato de prestação de serviços com a(s) empresas de transporte público coletivo, para que
você não pague pelo uso dos serviços BUSPAY.
A Política de Dados:
Fornecer nosso Serviço exige a coleta e o uso de suas informações. A Política de Dados explica como coletamos,
usamos e compartilhamos informações. Ela também explica as muitas formas pelas quais você pode controlar suas
informações. Você deve concordar com a Política de Dados para usar o BUSPAY.
Seus compromissos:
Em troca de nosso compromisso em fornecer o Serviço, exigimos que você se comprometa com o exposto a seguir.
1. Quem pode usar o BUSPAY:
Queremos que nosso Serviço seja o mais aberto e inclusivo possível, mas também desejamos que ele seja seguro e
esteja em conformidade com a lei. Por isso, precisamos que você se comprometa em relação a algumas restrições
para os serviços BUSPAY.
2. Como você não pode usar o BUSPAY:
Permissões que você nos concede:
Como parte de nosso acordo, você concorda que podemos baixar e instalar atualizações do Serviço em seu
dispositivo.
1. Desativação ou encerramento de sua conta:
Poderemos encerrar ou alterar o Serviço ou parar de fornecer todo o Serviço ou parte dele se determinarmos que
isso é razoavelmente necessário para evitar ou reduzir impactos jurídicos ou regulatórios adversos para nós.
Caso você acredite que sua conta foi encerrada injustamente ou queira desativá-la ou excluí-la permanentemente, consulte nossa Central de Ajuda. Quando você solicita a exclusão da sua própria conta, o processo de exclusão começará automaticamente dentro de 30 dias após a solicitação.
Caso você exclua sua conta ou nós a desativemos, estes Termos levarão à dissolução do acordo entre você e nós. Contudo, esta seção e a seção abaixo denominada “Nosso acordo e o que ocorrerá em caso de discordância” ainda se aplicarão mesmo após o encerramento, desativação ou exclusão da conta.
2. Nosso Acordo e o que acontecerá se nós discordarmos:
2.1. Nosso Acordo
Nossa responsabilidade por qualquer ocorrência no Serviço será limitada tanto quanto permitido por lei. Não temos como prever todos os impactos possíveis que um problema com nosso Serviço possa causar. Você concorda que nós não seremos responsáveis por qualquer perda de lucro, receitas, informação ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a estes Termos, ainda que saibamos que eles são possíveis. Isso se aplica inclusive se nós excluirmos sua conta.
Como lidaremos com contestações:
Se você for um consumidor, as leis do país em que reside serão aplicáveis a qualquer reclamação, causa da ação
ou contestação que tiver contra nós decorrente de ou relacionada a estes Termos (“reclamação”), e você poderá
resolver seu reclamação em qualquer tribunal competente em tal país que tenha jurisdição para tanto. Em todos
os outros casos, você concorda que a reclamação deverá ser resolvida exclusivamente no fórum de São Paulo-SP,
Brasil.
Material não solicitado:
Suas opiniões e outras sugestões são sempre bem-vindos, mas podemos usá-los sem qualquer restrição ou
obrigação de compensá-lo por eles e não temos o dever de manter a confidencialidade em torno deles.
Atualização destes Termos
Podemos alterar nosso Serviço e nossas políticas, e podemos precisar alterar estes Termos para que eles
reflitam precisamente nosso Serviço e nossas políticas. Salvo quando a lei estabelecer o contrário, você será
notificado (por exemplo, por meio de nosso Serviço) antes de alterarmos estes Termos e terá a oportunidade de
analisá-los antes que entrem em vigor. Por isso, se você continuar usando o Serviço, estará vinculado aos
Termos atualizados. Se você não quiser concordar com estes ou com quaisquer outros Termos atualizados, poderá
excluir sua conta solicitando por e-mail.
Tenho ciência e autorizo que seja feita a coleta, utilização e armazenamento, pelo prazo e na forma da legislação, dos referidos dados pela BUSPAY S.A., inclusive biométricos, para fins administrativos, de marketing e conferência de dados. Também tenho ciência que meus registros de acesso, bem como os registros de dados serão realizados e mantidos, pela BUSPAY S.A., com respeito ao direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas, em observância à legislação vigente. Estou ciente que fazendo acesso ao site www.buspay.com.br, no link Termos de Uso e Política de Privacidade, obterei as informações sobre as condições para uso do site e aplicativo e a forma como são coletadas e usadas minhas informações e dados.
Comunicado aos Usuários sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
A Caruana Financeira realça seu compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados
de seus clientes, colaboradores e usuários de seus aplicativos e de suas plataformas. Dito isso, a Caruana
Financeira tem o prazer de noticiar que está em trâmite para brevemente contemplar a todos os seus
usuários e consumidores, a publicação da atualização de seus termos de uso e política de privacidade.
Nesse ínterim, seguem abaixo alguns esclarecimentos. Em caso de dúvidas nossos canais de atendimento estão à disposição.
1. Direitos dos usuários
O titular dos dados pessoais, tem o direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, de obter as
informações referentes aos dados em tratamento, a qualquer momento e mediante requisição formal, podendo,
inclusive, solicitar a correção, atualização, ou portabilidade dos mesmo.
2. Conceitos importantes
3. Sujeitos tutelados pela política de adequação à LGPD
A adequação em curso, cuja nova política de privacidade será oportunamente publicada alcança a todos os
usuários dos aplicativos e das plataformas que de algum modo tenham seus dados pessoais tratados pela
Caruana Financeira e seu conglomerado.
4. Legislação aplicável
A Lei 13.709/18 (LGPD) em concurso com as demais normas legais e administrativas, incluindo-se a Resolução nº
4.658/18, dão respaldo à proteção de dados pessoais, de forma a que o tratamento respectivo tenha foco na
transparência, segurança, governança responsável e ética, valores esses cultuados pela Caruana
Financeira.
5. Dados pessoais coletados
Quando o usuário utiliza as plataforma(s) ou aplicativo(s) da Caruana Financeira para transações
financeiras são coletados dados pessoais (cadastrais, financeiros e transacionais) tratados em conformidade
com as respectivas finalidades de uso e obrigações legais, compatíveis com as atividades realizadas pela
companhia. São eles:
6. Informações coletadas por dispositivos tecnológicos dos usuários
Os sistemas eletrônicos da Caruana Financeira poderão coletar informações sobre seus dispositivos
tecnológicos tais como informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas,
como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada),
identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Do mesmo modo poderão ser coletadas informações que os
usuários consintam, tais como geolocalização, cuja finalidade é outorgar maior segurança com prevenção à
fraudes, proteção de crédito, outorga de comodidades e benefícios.
Pode ainda a Caruana Financeira, solicitar autorização para, através de determinadas funcionalidades de nossas plataformas e aplicativos tratar dados biométricos e cadastrais para permitir maior segurança no envio de informações contratuais, extratos, faturas, boletos e comprovantes de pagamento.
7. Informações sobre o usuário oriundas de terceiros
A Caruana Financeira poderá se valer de informações de terceiros tais como fontes públicas, agências ou
órgãos de créditos, provedores de dados e empresas que vendem serviços que viabilizem o meio de pagamento
digital.
8. Dados sobre hábitos de navegação
A Caruana Financeira faz uso de cookies, que são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser
adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto
funcionamento dos Sites e Aplicativos e ajudam a identificar as preferências do usuário propiciando melhorias
em suas experiências online. Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do
dispositivo utilizado, das autorizações concedidas pelos usuários através de configurações de seus
dispositivos e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podem ser utilizados cookies próprios ou de
terceiros nos nossos sites da Caruana Financeira e respectivos aplicativos. Os cookies se prestam ainda
no auxílio do monitoramento e detecção de atividades suspeitas e/ou não autorizadas, na prevenção à fraude e
na proteção das informações dos próprios usuários; bem como, no monitoramento, análise, aferição e pesquisa da
audiência e do desempenho da utilização das aplicações e ferramentas pelos usuários.
O usuário pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional de cada dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos, por isso, importante lembrar que se determinados cookies forem desabilitados, os sites e aplicativos, ou alguns de seus recursos e funcionalidade poderão não funcionar corretamente.
9. Finalidade do tratamento dos dados pessoais dos usuários
A Caruana Financeira realiza o tratamento de dados pessoais utilizando bases legais que podem variar de
acordo com a finalidade da coleta dos dados. O prazo para armazenamento dos seus dados pessoais pode variar de
acordo com a base legal aplicável a cada situação e finalidade, conforme abaixo:
10. Compartilhamento de dados
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela Caruana Financeira: (i) com parceiros externos
que prestam serviços e executam funções sob direção e em nome da Caruana Financeira; (ii) para proteção
dos interesses da Caruana Financeira em qualquer tipo de conflito; (iii) mediante decisão judicial ou
requisição de autoridade competente; (iv) com o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras – COAF e demais autoridades competentes, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e outros
ilícitos; (v) para cumprir obrigações legais e regulatórias; (vi) ainda, esclarecemos que suas informações
também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional
necessária para as atividades da Caruana Financeira, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço
de armazenamento de informações.
11. Transferência internacional de dados
Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pela Caruana Financeira podem
demandar a transferência dos seus dados para outros países.
Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais normas aplicáveis ao caso, nos termos da regulamentação, inclusive, do Bacen.
12. Sobre segurança das informações pessoais
Toda informação pessoal será transmitida por meio de página de Internet segura, que protege e encripta a
informação dos usuários da Caruana Financeira. Os dados pessoais são armazenados em servidores, físicos
ou na nuvem, ou por meios magnéticos mantidos com elevados padrões de segurança. A Caruana Financeira
emprega critérios, esforços e tecnologia de ponta para garantir a confidencialidade e segurança em prol de
seus usuários. A Caruana Financeira armazena os dados de seus usuários de forma criptografada e emprega
as melhores práticas do mercado para tanto. A Caruana Financeira também incentiva que seus Usuários
adotem procedimentos autoprotetivos, evitando acessar sites maliciosos e, se abstendo de fornecer dados
pessoais de forma não autorizada pela companhia, tal como compartilhar seu login e senha com terceiros.